A Revisão de Projeto é uma etapa fundamental no processo de execução de obras, especialmente em contratos públicos. Consiste na análise sistemática e detalhada do projeto de execução de todas as especialidades envolvidas, com o objetivo de garantir que atendem aos requisitos legais, técnicos e funcionais estabelecidos para a obra.
Essa revisão visa identificar e corrigir eventuais erros, omissões ou inconsistências no projeto antes do início da construção, contribuindo assim para a prevenção de riscos e incertezas durante a execução da obra, tais como derrapagens nos prazos e a necessidade de trabalhos complementares. A revisão de projeto é conduzida por profissionais devidamente qualificados, e deverá ser realizada por entidade distinta do autor do projeto original. A revisão do projeto reveste uma função relevante na contratação pública, garantindo a fiabilidade técnica da obra e a utilização racional dos recursos públicos.
A Revisão de Projeto encontra-se prevista no Código dos Contratos Públicos (CCP), Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua redação atual, artigo 43º, nº 2, bem como na Lei nº 40/2015, de 1 de junho, que veio alterar a Lei nº 31/2009, de 3 de julho, artigo 18º, nos 2 e 3.
“Responsabilidades do dono da obra: Sempre que a obra a executar seja classificada na categoria iii ou superior, bem como naqueles casos em que o preço base, fixado no caderno de encargos, seja enquadrável na classe 3 de alvará ou em classe superior, o dono da obra pública deve garantir que o projeto de execução seja objeto de revisão por entidade devidamente qualificada para a sua elaboração, distinta do autor do mesmo. O dono da obra particular em obras de classe 3 ou superior deve procurar, sempre que possível, diligenciar pela revisão de projeto, sempre que a complexidade técnica do processo construtivo da obra o justifique.”
Embora se aguarde pela entrada em vigor de um diploma que estabeleça o regime aplicável à revisão de projeto, na ausência de um regime jurídico a obedecer, o nível de revisão deverá ser definido com base na complexidade do projeto, ou definido de acordo com algumas recomendações de especialistas, como por exemplo as: “Instruções para a Verificação da Qualidade de Projetos” da autoria da APPC (Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores), onde são considerados três níveis de intervenção para a realização da revisão do projeto:
Nível 1 – Avaliação da Conformidade Mínima;
Nível 2 – Verificação da Qualidade de Projeto;
Nível 3 – Acompanhamento e Validação da Qualidade de todas as Fases de Projeto.
A KN integra no seu corpo técnico especialistas com larga experiência na área da revisão de projetos de obras públicas e privadas, bem como na coordenação de projetos multidisciplinares, encontrando-se devidamente qualificada para o efeito.
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